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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 21:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.
Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 12:37
Turma condena empresa de telecomunicações a restituir em dobro valor de serviço não solicitado
A requerida deverá ressarcir ao requerente os seguintes valores R$ 45,36 (fatura com vencimento em
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:00
Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida
Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:01
Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:05
Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional
Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:20
Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 18:25
Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo
Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta, 28.07,o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:50
Pleno mantém seqüestro de verba pública para pagamento de precatório
O município não efetuou o pagamento da quantia antes do seu vencimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Execução fiscal. Crédito de IPTU. Prescrição quinquenal. Sentença que aplicou os art. 285-A e 269, IV, CPC.
Exigibilidade do crédito somente após o vencimento. Princípio da actio nata. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:30
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV
O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434/94, convertida na Lei Federal 8.880/94 ? a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:15
Câmara aprova projeto que obriga Detrans a avisar vencimento da carteira de motorista
Texto estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:50
Gestante é demitida após alterar vencimento de faturas telefônicas da mãe
Empresa alegou que a conduta foi grave o suficiente para aplicar a demissão por justa causa, mesmo que a trabalhadora estando na sétima semana da gravidez
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:32
Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV
O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 09:54
Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo
Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.07, o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 17:41
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00